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Projeto:

PL 295 22/05/2001 (ver documento)

Processo:

01-295/2001

Justificativa:

ver documento Jpl0295-2001

Promovente:

Paulo Frange

Ementa:

ALTERA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N.11.410 DE 13/09/93 QUE TRATA SOBRE A JORNADA DE TRABALHO NO SETOR DE EN- FERMAGEM NOS QUADROS DE FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICI- PAL

Assunto:

ALTERACAO / AUXILIAR DE ENFERMAGEM / ENFERMAGEM / ENFERMEIRO / JORNADA DE TRABALHO / LEI 11.410/1993 / REDUCAO / SERVIDOR

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Pareceres:

ver documento Just0668-2001

Tramitação:

ATM	Recebido em 22/05/2001	Encaminhado em 30/05/2001
CCJ	Recebido em 30/05/2001	Encaminhado em 13/08/2001
ATM	Recebido em 13/08/2001	Encaminhado em 04/10/2001
ARQUIVO	Recebido em 19/10/2001

Encerramento:

02/10/2001. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

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